Termos e Condições de Utilização
Este documento estabelece as condições gerais de utilização da plataforma Preços Ativância. Ao acederem ou utilizarem os nossos serviços, os utilizadores concordam integralmente com os termos aqui descritos.
Última atualização: este é um modelo genérico e deve ser revisto por um profissional qualificado antes de publicação, de forma a garantir conformidade com a legislação aplicável.
1. Aceitação dos Termos
Ao registar-se, aceder ou utilizar de qualquer forma a plataforma Preços Ativância ("Serviço"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estar vinculado a estes Termos e Condições, bem como à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum destes termos, não deverá utilizar o Serviço.
2. Descrição do Serviço
Preços Ativância é uma plataforma de análise de dados e apoio à otimização de decisões financeiras, destinada a profissionais independentes. O Serviço é fornecido "como está" e pode ser alterado, suspenso ou descontinuado, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio.
3. Elegibilidade e Registo
Para utilizar determinadas funcionalidades do Serviço, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação exata, atual e completa. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.
O utilizador compromete-se a notificar imediatamente Preços Ativância caso suspeite de qualquer utilização não autorizada da sua conta.
4. Utilização Aceitável
Ao utilizar o Serviço, o utilizador compromete-se a não:
- Utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados;
- Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
- Interferir ou danificar o funcionamento normal da plataforma;
- Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos da plataforma sem autorização prévia;
- Utilizar mecanismos automatizados para extrair dados sem consentimento expresso.
5. Conteúdo e Dados do Utilizador
O utilizador mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos que carrega ou introduz na plataforma. Ao utilizar o Serviço, concede a Preços Ativância uma licença limitada, não exclusiva, para processar esses dados exclusivamente com o objetivo de prestar e melhorar o Serviço, nos termos descritos na Política de Privacidade.
O utilizador é o único responsável pela exatidão, legalidade e adequação dos dados que fornece à plataforma.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma Preços Ativância, incluindo marca, design, software, textos e demais elementos, pertencem a Preços Ativância ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre estes elementos.
7. Planos, Preços e Pagamentos
Alguns recursos do Serviço poderão estar sujeitos a planos pagos. As condições específicas de preço, faturação e cancelamento serão apresentadas no momento da subscrição. Preços Ativância reserva-se o direito de alterar os preços e as condições dos planos, mediante aviso prévio razoável.
8. Isenção de Responsabilidade
A informação e as análises disponibilizadas pela plataforma têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, fiscal, contabilístico ou jurídico. As decisões tomadas com base nas informações fornecidas são de exclusiva responsabilidade do utilizador.
Preços Ativância não garante a exatidão, completude ou atualidade permanente dos dados apresentados, nem se responsabiliza por perdas ou danos resultantes da utilização do Serviço.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, Preços Ativância não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Serviço, incluindo perda de dados, receitas ou oportunidades de negócio.
10. Suspensão e Encerramento de Conta
Preços Ativância reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.
O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta através dos canais de contacto disponibilizados.
11. Alterações aos Termos
Preços Ativância pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação na plataforma. A utilização continuada do Serviço após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos são regidos pela legislação aplicável no território onde Preços Ativância opera. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos deverá, sempre que possível, ser resolvido amigavelmente entre as partes.
13. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, os utilizadores podem contactar Preços Ativância através dos dados de contacto disponibilizados no rodapé deste website.